Política de devoluções
1. Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução
1.1. Direito de Livre Resolução
Prazo: O Cliente dispõe de 30 dias consecutivos a contar do dia seguinte ao da posse física dos bens (ou do último bem em entregas separadas) para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Como pedir: Cliente registado deve realizar o pedido na Área de Cliente. Cliente sem conta pode preencher o formulário de devolução disponível no website.
Alternativa por escrito: Carta ou e-mail para Brincadeiras ao Cubo, Comércio de Jogos e Brinquedos, Lda., Marina Plaza, Edifício Daytona Beach, Bloco 27-A, Loja 79, 8125-401 Quarteira, ou para geral@brincatoys.pt.
Custos: Os custos de transporte do envio e da devolução são a cargo do Cliente e serão deduzidos no reembolso, no caso do envio, e, quando aplicável, na devolução. As instruções e morada constam da autorização de devolução.
Condições do artigo: O produto deve estar intacto, sem sinais de uso, com todos os componentes/acessórios e na embalagem original, devidamente acondicionado.
Não conformidade: A falta de embalagem/acessórios ou sinais de uso/violação implicam não reembolso e o artigo é reenviado ao Cliente.
Âmbito do reembolso: O reembolso incide apenas sobre os artigos devolvidos; não inclui portes da encomenda original. Se a devolução anular os requisitos de portes grátis, é deduzido o custo do transporte.
Prazo de reembolso: Até 14 dias após receção e verificação, pelo mesmo meio de pagamento (ou por transferência, se necessário). O Vendedor pode reter o reembolso até receção dos bens.
Limite temporal: Não se aceitam devoluções após 30 dias, salvo exceções legais (art. 17.º do DL 24/2014).
Campanhas/promoções: Reembolsa-se apenas o valor efetivamente pago.
Após expedição: Se a resolução ocorrer após o envio, mas antes da receção, o Cliente deve recusar a encomenda ou não a levantar.
1.2. Troca de Produtos com Defeito ou Danificados
Artigos com defeito de fabrico, anomalias ou mau funcionamento podem ser devolvidos e reembolsados, após comunicação ao Vendedor.
Verificação na entrega: registe quaisquer irregularidades na guia/ponto de recolha e contacte-nos dentro de 24h. Findo este prazo, presume-se entrega conforme.
Antes de enviar: contacte-nos através do formulário do site (com nº de fatura e descrição) ou por e-mail para geral@brincatoys.pt.
Confirmada a desconformidade: as despesas de devolução ficam a cargo do Vendedor.
1.3. Procedimentos para a Devolução
Canal padrão — DPD Pickup: Após autorização, o Cliente recebe um link para escolher o ponto Pickup DPD mais conveniente (válido para Portugal e Estrangeiro) e aí entregar o artigo.
Entrega em loja: O Cliente pode entregar diretamente na nossa loja (morada em 1.1.3), juntamente com a cópia da fatura.
Envio por conta própria: É possível remeter por transportadora à escolha do Cliente, garantindo chegada intacta e com embalagem original.
Autorização de devolução: O documento inclui todas as instruções (link DPD, prazos e moradas) e deve ser seguido para validação.
1.4. Custos de Transporte da Devolução
Portugal Continental: €5,99 a cargo do Cliente quando utilizado o canal DPD Pickup disponibilizado pelo Vendedor.
Madeira, Açores e Internacional: custo variável conforme peso volumétrico e destino, informado no pedido.