Aviso legal

Última atualização: 4 de setembro de 2026.

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• Empresa: Brincadeiras ao Cubo, Comércio de Jogos e Brinquedos, Lda. (“Brincatoys”)
• NIF/NIPC: 510204538
• Sede: Marina Plaza, Edifício Daytona Beach, Bloco 27-A, Loja 79, 8125-401 Quarteira, Portugal
• Telefone: +351 289 302 121
  Chamada para a rede fixa nacional.
• E-mail: geral@brincatoys.pt
• Registo comercial: Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, n.º 510204538
• Website: www.brincatoys.pt

1. Objeto

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3. Propriedade intelectual

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4. Disponibilidade, informação e responsabilidade

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6. Reclamações e resolução de litígios

Para apoio ou reclamações, contacte geral@brincatoys.pt. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e consultar a informação sobre Resolução alternativa de litígios de consumo.

7. Lei aplicável e tribunal competente

Aplica-se a lei portuguesa, sem privar o consumidor da proteção conferida por normas imperativas que lhe sejam aplicáveis. O tribunal competente é determinado nos termos da lei, incluindo as regras relativas ao domicílio do consumidor.