Sendo este Site uma loja de vendas on-line, em cumprimento do artigo 18.º, da Lei 144/2015, informa-se o consumidor que para a resolução alternativa de litígios deve contactar a nossa empresa, através do e-mail [email protected], a entidade competente para a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), da área do domicílio do consumidor, ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
Entidades Competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Telefone (+351)213847484; E-mail: [email protected]
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Telefone (+351)289823135; E-mail: [email protected]
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Telefone (+351)239821690/289 Email: [email protected]
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Telefone (+351)218807000/218807030 Email: [email protected]; [email protected]
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Telefone (+351)225508349/225029791; E-mail: [email protected]
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, Telefone (+351)253422410; E-mail: [email protected]
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), Telefone (+351)253617604; E-mail: [email protected]
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira, Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: [email protected]
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
