Coleção: Programa de Cashback Brincatoys
O Programa de Fidelidade de Clientes, doravante designado por “Programa de Cashback Brincatoys”, é promovido e organizado por Brincadeiras ao Cubo, Comércio de Jogos e Brinquedos, Lda., com sede em Marina Plaza, Edifício Daytona Beach, Bloco 27-A, Loja 79, Vilamoura, 8125-401 Quarteira, Contribuinte fiscal nº: 510204538, e está sujeito às Condições Gerais, em que se definem as condições de funcionamento do “Programa de Cashback Brincatoys”, as quais constituem o presente documento, doravante designado por “Condições Gerais do Programa de Cashback Brincatoys ”.
O “Programa de Cashback Brincatoys” destina-se exclusivamente aos clientes que preencham os requisitos estabelecidos nas Condições Gerais e que adiram ao mesmo em conformidade com o estipulado neste programa, (doravante designado por “Aderente”).
A adesão ao “Programa de Cashback Brincatoys” implica a aceitação na íntegra e sem reservas, por parte do Aderente, das presentes Condições Gerais, vinculando-se a Brincadeiras ao Cubo, Lda., nos termos das presentes condições gerais
A não aplicação pela Brincadeiras ao Cubo, Lda. Lda., de alguma das presentes Condições Gerais não acarreta a renúncia ao direito de exigir o cumprimento de qualquer das presentes condições.
A aplicação do “Programa de Cashback Brincatoys”, fica limitada à loja on-line, em Brincatoys (doravante, "Website”).
O programa de Cashback Brincatoys permite acumular 4% do valor gasto na aquisição de produtos por parte do Aderente/cliente e proporciona a obtenção de vantagens.
I. ADESÃO AO PROGRAMA DE CASHBACK BRINCATOYS
a) A adesão ao Programa de Cashback Brincatoys pelo aderente será efetuada através do registo como cliente na nossa loja on-line, localizado em www.brincatoys.pt, brincatoys.com ou brincatoys.es, o qual atribuirá ao cliente o direito de se tornar participante no mesmo, em conformidade com as disposições dos presentes Condições Gerais.
b) A Brincatoys processará os dados do cliente solicitados no pedido de registo, em conformidade com as disposições da Lei 58/2019 de 8 de agosto relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e quaisquer regulamentos de implementação que se encontrem ou entrem em vigor, estipulados nestas Condições Gerais.
c) De qualquer forma, a comunicação correcta e completa dos dados identificados como obrigatórios no "Registo de Cliente" é um requisito essencial para que o cliente registado/aderente tenha direito de participar no programa de Cashback Brincatoys, pelo que a sua não introdução ou introdução incorreta, ilegível ou incompleta resultará na não participação pelo Cliente Registado no referido programa.
d) O Aderente é responsável por manter os seus dados pessoais atualizados, em www.brincatoys.pt, brincatoys.com ou brincatoys.es.. A Brincatoys não é responsável nos casos em que o Aderente não receba as suas ofertas e/ou comunicações por razão de dados incorretos ou obsoletos.
II. PROGRAMA DE CASHBACK BRINCATOYS
a) O Programa de Cashback Brincatoys baseia-se na acumulação e resgate de saldo/crédito gerado através de compras realizadas pelos clientes no nosso website (brincatoys.pt; brincatoys.com ou brincatoys.es.
b) O valor de crédito apurado será acumulado na conta ou perfil do Aderente no Website, com o objectivo de usufruir de benefícios nas compras de produtos disponíveis em www.brincatoys.pt, brincatoys.com ou brincatoys.es.
c) A Brincatoys reserva-se o direito de verificar a identidade do Aderente para qualquer circunstância relacionada com o Programa de Cashback Brincatoys (ou seja, fazer compras, devolver, acumular e resgatar pontos, usufruir de benefícios associados, etc.).
III. OBTENÇÃO DE CASHBACK
Uma vez registado no Programa de Cashback Brincatoys, cada Aderente pode acumular valor em crédito referente ao cashback da seguinte forma:
- Acumulação de cashback para fazer compras em brincatoys.pt:, brincatoys.com e brincatoys.es
Equivalência Geral:
| Valor de compra | Equivalência em Crédito |
| Compras no valor de €1 | €0,04 |
| Compras no valor de €50 | €2,00 |
| Compras no valor de €100 | €4,00 |
Por cada €1 de compras de produtos que fizer na nossa loja online, receberá 4% da sua compra excluindo portes.. Cada euro gasto equivale a € 0,04 de crédito (4% da sua compra excluindo portes). Por exemplo: se realizar a compra de um produto no valor de €13,99 irá receber €0,52 em crédito (€13 x 4% = €0,52).
O valor do crédito cashback não pode ser atribuído ou trocado por dinheiro ou pelo seu valor em espécie, nem cedido a terceiros.
IV. VANTAGENS DO PROGRAMA DE CASHBACK BRINCATOYS
Com o Programa de Cashback Brincatoys, todas as suas compras serão recompensadas. Este programa permite aos clientes registados acumular valor em euros/cêntimos com essas compras que lhe darão acesso às seguintes vantagens:
a) Para cada €1 gasto em compras de produtos que fizer na loja on-line, acumulará 4% da sua compra em crédito. O reembolso é calculado excluindo as taxas e gastos de envio (quando houver).
b) O valor do crédito cashback, decorrente da sua última compra na loja on-line, será disponibilizado na conta associada ao cliente registado após a conclusão/finalização do processo de pagamento da encomenda.
c) Durante o ano, oferecemos descontos vinculados a diferentes promoções.
d) A acumulação de crédito cashback será feita em números inteiros, arredondados para baixo (exemplo: a uma encomenda no valor de €10,99 serão atribuídos € 0,40 em crédito cashback).
h) No caso de utilizar o resgate/desconto de crédito cashback numa compra, o número de créditos cashback atribuídos por essa compra terá em conta o valor resultante da diferença entre o total do pedido, excluindo portes, e o valor do resgate/desconto efectuado.
V. RESGATE DE CRÉDITO CASHBACK ACUMULADOS
a) Os créditos do Programa de Cashback Brincatoys, ganhos pelos clientes, serão acumulados no saldo do Cliente Registado, após o pagamento da compra por parte do cliente e poderão ser resgatados/utilizados apenas por clientes registados para a realização de compras futuras em brincatoys.pt ;www.brincatoys.com; ou www.brincatoys.es.
b) Pode utilizar os seus créditos na loja on-line, após estes serem creditados na sua conta, numa compra de produtos de qualquer valor, devendo, contundo, o valor do produto a adquirir ser superior ao valor dos créditos resgatados/utilizados na realização da compra.
c) O desconto resultante do resgate/utilização dos créditos é realizado sobre o valor total dos produtos adquiridos através da encomenda e não abrange os custos de envio (Portes).
d) Os créditos podem ser acumulados com outras promoções de desconto direto.
e) O resgate de créditos será feito em números inteiros e com um mínimo de €1,00,,através da conversão a ser utilizado no carrinho de compras da loja.
f) Pode usar os seus créditos na loja on-line, após estes serem creditados na sua conta, numa compra de produtos de qualquer valor, devendo, contudo, o valor do produto a adquirir ser superior ao valor dos creditos resgatados/utilizados na realização da compra.
g) Quando isso acontecer, os créditos resgatados/utilizados serão eliminados do saldo existente na conta do cliente registado.
h) Nas situações em que o cliente resgatou os créditos, caso não venha a realizar o pagamento dentro do prazo previsto para o efeito, a compra será anulada e o crédito creditado no saldo da conta cliente.
i) Os pontos não podem ser atribuídos ou trocados por dinheiro ou pelo seu valor em espécie.
VI. VALIDADE DO SALDO CASHBACK CANCELAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE
a) Os créditos obtidos através de compras efectuadas pelo cliente registado serão válidos por trezentos sessenta cinco (365) dias a partir da data de aquisição da primeira encomenda em que os créditos foram gerados, renovando-se essa data sempre que o cliente efectue uma nova compra ou resgate créditos.
b) O cliente registado será notificado da expiração dos créditos por e-mail com trinta (30) dias de antecedência antes da data de expiração.
c) No caso de o cliente decidir cancelar o seu registo como cliente, só terá de enviar um e-mail para geral@brincatoys.pt, solicitando a anulação do seu registo. Este processo de cancelamento pode demorar até 72 horas.
d) Uma vez o cancelamento efectivado, os créditos acumulados com o Programa de Cashback Brincatoys, até à data, desaparecerão e não poderão ser recuperados.
VII. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
a) Em caso de devolução de produtos, o valor do crédito cashback será deduzido ou reembolsado, conforme o caso, de acordo com o seguinte:
• (i) Reembolso total: Caso um Aderente devolva todos os produtos adquiridos numa compra, será deduzido todo o valor de crédito cashback que foi acumulado ou resgatado na referida compra.
(• (ii) Reembolso parcial: no caso de um Aderente devolver parte dos produtos comprados numa compra, o valor do crédito cashback que foi acumulado ou resgatado nessa compra, se existirem, será deduzido numa base proporcional, com base no preço do produto a ser devolvido
b) As deduções do valor do cashback será efectuada no prazo de 72 horas após a confirmação do reembolso. Portanto, 72 horas após a confirmação do reembolso, o saldo do Aderente deve ser actualizado com o saldo do crédito cashback detido pelo Aderente.
VIII. CONSULTA DOS PONTOS E COMUNICAÇÕES
a) O Aderente pode consultar o saldo do crédito cashback disponível em www.brincatoys.pt, brincatoys.com ou brincatoys.es, na área de clientes.
b) A Brincatoys enviará as suas comunicações electrónicas relacionadas com o Programa de Cashback, por e-mail, para o endereço de e-mail fornecido pelo aderente no momento da adesão ao Programa Cashback Brincatoys.
IX. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Informações sobre o processamento dos dados pessoais dos clientes podem ser encontradas na Política de Privacidade.
X. MODIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS
a) A Brincatoys reserva-se o direito de modificar unilateralmente as Condições Gerais. Não obstante o anterior, a última versão das Condições Gerais aplicável ao programa de Cashback Brincatoys estará disponível em brincatoys.pt, brincatoys.com e brincatoys.es.
b) A Brincatoys reserva-se, também, o direito de modificar, suspender ou cancelar o programa de Cashback, caso em que os aderentes serão informados através do sítio brincatoys.pt, brincatoys.com e brincatoys.es.
c) Em caso de cancelamento do Programa de Pontos Brincatoys, os Aderentes terão um período máximo de 30 dias para resgatar os pontos acumulados até à data, caso contrário, estes pontos serão perdidos.
c) Em caso de cancelamento do Programa de Cashback Brincatoys, os Aderentes terão um período máximo de 30 dias para resgatar o saldo cashback acumulado até à data, caso contrário, esse saldo cashback será perdido.
d) Em caso de força maior, o Programa de Cashback Brincatoys pode ser suspenso ou cancelado sem aviso prévio aos Aderentes.
XI. RESPONSABILIDADE
a) A modificação ou cancelamento do Programa de Cashback pela Brincatoys não dará direito a qualquer tipo de compensação ao Aderente.
b) A participação no Programa de Cashback Brincatoys exige o cumprimento das Condições Gerais. Consequentemente, a Brincatoys reserva-se o direito de como de cancelar as vantagens ou benefícios associados, no caso de um Cliente Registado levar a cabo qualquer conduta que implique uma violação das presentes Condições Gerais. Em qualquer caso, Brincatoys encerrará o Programa de Cashback do Aderente sem aviso prévio e pelos meios mais convenientes, sem que o cliente registado tenha direito a qualquer compensação, nos seguintes casos:
(i) em caso de fraude ou tentativa de fraude na loja por parte do Cliente Registado;
(ii) em caso de utilização inadequada do Programa de Cashback;
(iii) no caso de acções destinadas a alterar o bom funcionamento do Programa de Cashback.
c) Brincatoys não será responsável pelas consequências causadas pela falta de comunicação com o Cliente Registado quando tal falta de comunicação for devida a um mau funcionamento do endereço de correio electrónico ou à inexactidão das informações fornecidas pelo cliente.
d) Brincatoys não pode garantir a disponibilidade e o funcionamento contínuo do Programa de Cashback, em particular, quando ocorrer um mau funcionamento técnico dos sistemas informáticos, servidores, equipamento informático, mau funcionamento da Internet, destruição de dados por hacking ou erro, ou qualquer outro problema técnico.
e) Sempre que razoavelmente possível, Brincatoys notificará o Cliente Registado de quaisquer interrupções no funcionamento do Programa de Cashback. Neste sentido, Brincatoys não assume qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam surgir devido à falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Programa de Cashback.
XII. Jurisdição e Legislação aplicável.
a) O uso do nosso website e os litígios de consumo relacionados com o Programa de Cashback, será regido pela legislação Portuguesa, podendo o cliente recorrer a uma Entidade de resolução de litígios territorialmente competente considerando que as transações efetuadas através da mesma se consideram concluídas na área de sede do vendedor.
b) A resolução de qualquer tipo de controvérsia, litígio ou discrepância que possa surgir entre o Cliente e o vendedor, da interpretação, aplicação e execução das presentes condições gerais será submetido ao tribunal da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.
c) Sem embargo dos direitos decorrentes da Lei Portuguesa, no decurso das suas relações comerciais, as partes comprometem-se a tentar encontrar soluções para qualquer conflito que surja num espírito de boa-fé e cooperação.
XIII. ENTRADA EM VIGOR
Estas Condições Gerais entram em vigor a 1 de Janeiro de 2024.