Coleção: Condições gerais do Programa de Pontos Brincatoys

O Programa de Fidelidade de Clientes, doravante designado por “Programa de Pontos Brincatoys”, é promovido e organizado por Brincadeiras ao Cubo, Comércio de Jogos e Brinquedos, Lda., com sede em Marina Plaza, Edifício Daytona Beach, Bloco 27-A, Loja 79, Vilamoura, 8125-401 Quarteira, Contribuinte fiscal nº: 510204538, e está sujeito às Condições Gerais, em que se definem as condições de funcionamento do “Programa de Pontos Brincatoys”, as quais constituem o presente documento, doravante designado por “Condições Gerais do Programa de Pontos”.

O “Programa de Pontos Brincatoys” destina-se exclusivamente aos clientes que preencham os requisitos estabelecidos nas Condições Gerais e que adiram ao mesmo em conformidade com o estipulado neste programa, (doravante designado por “Cliente registado”).

A adesão ao “Programa de Pontos Brincatoys” implica a aceitação na íntegra e sem reservas, por parte do cliente registado, das presentes Condições Gerais, vinculando-se a Brincadeiras ao Cubo, Lda., nos termos das presentes condições gerais.

A não aplicação pela Brincadeiras ao Cubo, Lda. Lda., de alguma das presentes Condições Gerais não acarreta a renúncia ao direito de exigir o cumprimento de qualquer das presentes condições.

A aplicação do “Programa de Pontos Brincatoys”, fica limitada à loja on-line, em Brincatoys.pt (doravante, "Website”).

O programa de Pontos Brincatoys permite acumular pontos (1 euro gasto = 4 pontos), em função das compras do cliente registado e proporciona a obtenção de vantagens.

I. ADESÃO AO PROGRAMA DE PONTOS BRINCATOYS

a) A adesão ao Programa de Pontos Brincatoys pelo cliente registado será efetuada através do registo na nossa loja on-line, localizado em www.brincatoys.pt, brincatoys.com ou brincatoys.es, o qual atribuirá ao cliente o direito de se tornar participante no mesmo, em conformidade com as disposições dos presentes Condições Gerais.

b) A Brincatoys processará os dados do cliente solicitados no pedido de adesão, em conformidade com as disposições da Lei 58/2019 de 8 de agosto relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e quaisquer regulamentos de implementação que se encontrem ou entrem em vigor, estipulados nestas Condições Gerais.

c) De qualquer forma, a comunicação correcta e completa dos dados identificados como obrigatórios no "Registo de Cliente" é um requisito essencial para que o cliente registado tenha direito de participar no programa de pontos Brincatoys, pelo que a sua não introdução ou introdução incorreta, ilegível ou incompleta resultará na não participação pelo Cliente Registado no referido programa.

d) O Cliente Registado é responsável por manter os seus dados pessoais atualizados, em www.brincatoys.pt, brincatoys.com e brincatoys.es. A Brincatoys não é responsável nos casos em que o Cliente Registado não receba as suas ofertas e/ou comunicações por razão de dados incorretos ou obsoletos.

II. PROGRAMA DE PONTOS BRINCATOYS

a) O Programa de Pontos Brincatoys baseia-se na acumulação e resgate de pontos gerados através de compras realizadas pelos clientes registados no nosso website (brincatoys.pt; brincatoys.com ou brincatoys.es.

b) Os pontos serão acumulados na conta ou perfil do cliente no Website, com o objectivo de usufruir de benefícios nas compras de produtos disponíveis em brincatoys.pt; brincatoys.com e brincatoys.es.

c) A Brincatoys reserva-se o direito de verificar a identidade do cliente para qualquer circunstância relacionada com o Programa de Pontos Brincatoys (ou seja, fazer compras, devolver, acumular e resgatar pontos, usufruir de benefícios associados, etc.).

III. OBTENÇÃO DE PONTOS

Uma vez registado na nossa loja on-line, o cliente beneficia do Programa de Pontos Brincatoys, no qual pode acumular pontos da seguinte forma:

• Acumulação de pontos para fazer compras em brincatoys.pt:

Equivalência Geral:

Valor de compra	Pontos	Equivalência em Euros
Compras por valor de €1	4	€0,04
Compras no valor de €50	200	€2,00
Compras no valor de €100	400	€4,00

Para cada €1 de compras de produtos que fizer na nossa loja online, receberá 4 pontos. Cada ponto acumulado equivale a € 0,01 (4% da sua compra excluindo portes). Por exemplo: se realizar a compra de um produto no valor de €13,99 irá receber 52 pontos (13 x 4 = 52 pontos x €0,001 = €0,52).

Os pontos não podem ser atribuídos ou trocados por dinheiro ou pelo seu valor em espécie.

IV. VANTAGENS DO PROGRAMA DE PONTOS BRINCATOYS

Com o Programa de Pontos Brincatoys, todas as suas compras serão recompensadas. Este programa permite aos clientes acumular pontos com essas compras que lhe darão acesso às seguintes vantagens:

a) Para cada €1 de compras de produtos que fizer na loja on-line, receberá 4 pontos. Cada ponto acumulado equivale a € 0,01 (4% da sua compra excluindo portes).

b) Caso partilhe a ligação do site no seu Facebook, ser-lhe-á atribuído, automaticamente, uma única vez, 50 pontos para utilizar nas suas próximas compras.

c) Na data do seu aniversário, caso a mesma conste dos dados de registo fornecidos ou seja fornecido até 60 dias antes do aniversário, ser-lhe-á atribuído, de forma automática, 300 pontos para utilizar/resgatar durante o mês de aniversário, expirando após essa data caso não seja resgatado ou utilizado.

d) Caso subscreva a newsletter ser-lhe-á atribuído, uma única vez, de forma automática, 100 pontos para utilizar nas suas próximas compras.

e) Nas situações em que um terceiro venha a realizar uma compra na nossa loja on-line, utilizando o cupão de referenciação enviado pelo proponente cliente registado, por cada terceiro convidado, ser-lhe-á atribuído, de forma automática, 150 pontos para utilizar nas suas próximas compras.

A recompensa do terceiro deve ser utilizada através do cupão apesentado na ligação de convite com desconto, gerada no campo "Convide amigos e ganhe desconto", a qual é enviada pelo proponente ao terceiro.

f) Caso nos siga no Instagram, ser-lhe-á atribuído, automaticamente, uma única vez, 25 pontos para utilizar nas suas próximas compras.

g) Caso nos siga no You Tube, ser-lhe-á atribuído, automaticamente, uma única vez, 25 pontos para utilizar nas suas próximas compras.

h) Durante o ano, oferecemos descontos vinculados a diferentes promoções.

i) A acumulação de pontos será feita em números inteiros, arredondados para baixo (exemplo: a uma encomenda no valor de €10,99 serão atribuídos 40 pontos).

j) No caso de utilizar o resgate/desconto de pontos numa compra, o número de pontos atribuídos por essa compra terá em conta o valor resultante da diferença entre o total do pedido, excluindo portes, e o valor do resgate/desconto efectuado.

V. RESGATE DE PONTOS ACUMULADOS

a) Os pontos do Programa de Pontos Brincatoys, ganhos pelos clientes registados, serão acumulados no saldo do Cliente Registado, após a recepção da compra por parte do cliente e poderão ser resgatados/utilizados para a realização de compras futuras em brincatoys.pt ;www.brincatoys.com; ou www.brincatoys.es.

b) Pode utilizar os seus pontos na loja on-line, após estes serem creditados na sua conta, numa compra de produtos de qualquer valor, devendo, contundo, o valor do produto a adquirir ser superior ao valor dos pontos resgatados/utilizados na realização da compra.

c) O desconto resultante do resgate/utilização dos pontos é realizado sobre o valor total dos produtos adquiridos através da encomenda e não abrange os custos de envio (Portes).

d) Os pontos podem ser acumulados com outras promoções de desconto direto.

e) O resgate de pontos será feito em números inteiros,através da conversão dos pontos num cupão de desconto a ser utilizado no checkout da loja.

f) Pode usar os seus pontos na loja on-line, após estes serem creditados na sua conta, numa compra de produtos de qualquer valor, devendo, contudo, o valor do produto a adquirir ser superior ao valor dos pontos resgatados/utilizados na realização da compra.

g) Quando isso acontecer, os pontos resgatados/utilizados serão eliminados do saldo de pontos existentes na conta do cliente registado.

h) O cliente registado pode partilhar o saldo dos seus pontos com um terceiro, através da conversão dos pontos num voucher de desconto.

i) Os pontos não podem ser atribuídos ou trocados por dinheiro ou pelo seu valor em espécie.

VI. VALIDADE DOS PONTOS, VOUCHER E CANCELAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE

a) Os pontos obtidos através de compras efectuadas pelo cliente registado serão válidos por trezentos sessenta cinco (365) dias a partir da data de aquisição da primeira encomenda em que os pontos foram gerados, renovando-se essa data sempre que o cliente efectue uma nova compra ou resgate pontos.

b) O cliente registado será notificado da expiração dos pontos por e-mail com trinta (30) dias de antecedência antes da data de expiração.

c) No caso de o cliente decidir cancelar o seu registo como cliente, só terá de enviar um e-mail para geral@brincatoys.pt, solicitando a anulação do seu registo. Este processo de cancelamento pode demorar até 72 horas.

d) Uma vez o cancelamento efectivado, os pontos acumulados com o Programa de Pontos Brincatoys, até à data, desaparecerão e não poderão ser recuperados.

VII. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

a) Em caso de devolução de produtos, os pontos serão deduzidos ou reembolsados, conforme o caso, de acordo com o seguinte:

(i) Reembolso total: caso um Cliente Registado devolva todos os produtos adquiridos numa compra, serão deduzidos todos os pontos que foram acumulados ou resgatados na referida compra.

(ii) Reembolso parcial: no caso de um Cliente Registado devolver parte dos produtos comprados numa compra, os pontos que foram acumulados ou resgatados nessa compra, se existirem, serão deduzidos numa base proporcional, com base no preço do produto a ser devolvido.

b) As deduções de pontos serão efectuadas no prazo de até 72 horas após a confirmação do reembolso. Portanto, até 72 horas após a confirmação do reembolso, o saldo do Cliente Registado deve ser actualizado com os pontos detidos pelo Aderente.

VIII. CONSULTA DOS PONTOS E COMUNICAÇÕES

a) O Cliente Registado pode consultar os pontos disponíveis em brincatoys.pt,, brincatoys.com ou brincatoys.es, de acordo com a  sua área de cliente.

b) A Brincatoys enviará todas as suas comunicações electrónicas relacionadas com o Programa de Pontos, por e-mail, para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente e constante do seu registo de cliente.

IX. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Informações sobre o processamento dos dados pessoais dos clientes podem ser encontradas na Política de Privacidade.

X. MODIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS

a) A Brincatoys reserva-se o direito de modificar unilateralmente as Condições Gerais. Não obstante o anterior, a última versão das Condições Gerais aplicável ao programa de Pontos Brincatoys estará disponível em brincatoys.pt, brincatoys.com e brincatoys.es.

b) A Brincatoys reserva-se, também, o direito de modificar, suspender ou cancelar o programa de Pontos, caso em que os aderentes serão informados através do sítio brincatoys.pt, brincatoys.com e brincatoys.es.

c) Em caso de cancelamento do Programa de Pontos Brincatoys, os Aderentes terão um período máximo de 30 dias para resgatar os pontos acumulados até à data, caso contrário, estes pontos serão perdidos.

d) Em caso de força maior, o Programa de Pontos Brincatoys pode ser suspenso ou cancelado sem aviso prévio aos Aderentes.

XI. RESPONSABILIDADE

a) A modificação ou cancelamento do Programa de Pontos pela Brincatoys não dará direito a qualquer tipo de compensação ao Aderente.

b) A participação no Programa de Pontos Brincatoys exige o cumprimento das Condições Gerais. Consequentemente, a Brincatoys reserva-se o direito de como de cancelar as vantagens ou benefícios associados, no caso de um Cliente Registado levar a cabo qualquer conduta que implique uma violação das presentes Condições Gerais. Em qualquer caso, Brincatoys encerrará o Programa de Pontos do Aderente sem aviso prévio e pelos meios mais convenientes, sem que o cliente registado tenha direito a qualquer compensação, nos seguintes casos:

(i) em caso de fraude ou tentativa de fraude na loja por parte do Cliente Registado;

(ii) em caso de utilização inadequada do Programa de Pontos;

(iii) no caso de acções destinadas a alterar o bom funcionamento do Programa de Pontos.

c) Brincatoys não será responsável pelas consequências causadas pela falta de comunicação com o Cliente Registado quando tal falta de comunicação for devida a um mau funcionamento do endereço de correio electrónico ou à inexactidão das informações fornecidas pelo cliente.

d) Brincatoys não pode garantir a disponibilidade e o funcionamento contínuo do Programa de Pontos, em particular, quando ocorrer um mau funcionamento técnico dos sistemas informáticos, servidores, equipamento informático, mau funcionamento da Internet, destruição de dados por hacking ou erro, ou qualquer outro problema técnico.

e) Sempre que razoavelmente possível, Brincatoys notificará o Cliente Registado de quaisquer interrupções no funcionamento do Programa de Pontos. Neste sentido, Brincatoys não assume qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam surgir devido à falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Programa de Pontos.

XII. Jurisdição e Legislação aplicável.

a) O uso do nosso website e os litígios de consumo relacionados com o Programa de Pontos, será regido pela legislação Portuguesa, podendo o cliente recorrer a uma Entidade de resolução de litígios territorialmente competente considerando que as transações efetuadas através da mesma se consideram concluídas na área de sede do vendedor.

b) A resolução de qualquer tipo de controvérsia, litígio ou discrepância que possa surgir entre o Cliente e o vendedor, da interpretação, aplicação e execução das presentes condições gerais será submetido ao tribunal da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.

c) Sem embargo dos direitos decorrentes da Lei Portuguesa, no decurso das suas relações comerciais, as partes comprometem-se a tentar encontrar soluções para qualquer conflito que surja num espírito de boa-fé e cooperação.

XIII. ENTRADA EM VIGOR

Estas Condições Gerais entram em vigor a 1 de Janeiro de 2024.