1. Condições Gerais de Venda Online

As presentes condições gerais de venda online acordam e estabelecem as regras e condições de acesso e utilização do presente website www.brincatoys.pt (o “website”), da titularidade exclusiva de Brincadeiras ao Cubo, Comércio de jogos e brinquedos, Lda., com sede em Marina Plaza, Edifício Daytona Beach, Bloco 27-A, Loja 79, Vilamoura, 8125-401 Quarteira, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o número único de matrícula e identificação de pessoa colectiva nº 510204538, doravante designada por “vendedor” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do “website”, doravante designada por “Cliente “.

Todas as relações entre vendedor e o Cliente serão reguladas exclusivamente pelas presentes Condições Gerais.

2. Objeto

O presente termo e condições tem por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Brincadeiras ao Cubo, Lda. e o Cliente, desde a disponibilidade dos produtos, preços, encomendas, modos de pagamento, condições de entrega, trocas, devoluções e garantias dos produtos.

3. Alteração do termo e condições

A Brincadeiras ao Cubo, Lda. reserva-se ao direito de rever e modificar este termo e condições a qualquer momento, realizar alterações e correcções, sem aviso prévio, sobre as condições aqui descritas, alterando, aditando ou suprimindo, na totalidade ou em parte, este termo e condições, bem como de modificar a configuração, a apresentação e o conteúdo do “website”, em qualquer ocasião e sem aviso prévio.

Tais alterações produzirão efeitos imediatos após a publicação no website.

4. Campanhas comerciais, descontos e promoções

4.1 As campanhas comerciais descontos ou promoções realizadas e divulgadas no website www.brincatoys.pt, são válidas apenas no website, quando são exibidas e nas condições divulgadas.

4.2 Os códigos promocionais estão limitados a uma validade e condições indissociáveis da mesma e devidamente indicadas na informação onde se encontra disponível o código.

4.3 Quando disponibilizado, a utilização de um código de promoção permite exclusivamente a oferta descrita nessa promoção.

5. Informações referentes ao stock ou disponibilidade de artigos

5.1 Os artigos disponibilizados no website têm um stock limitado e exclusivo para comercialização no website, podendo ocorrer que um artigo indicado como disponível o não esteja, por motivos diversos relacionados com compras simultâneas, erro de informação, ruptura de stock ou dificuldades relacionadas com a actualização em tempo real das existências no nosso website, sendo que, por isso, as encomendas realizadas estão sujeitas à confirmação física do stock.

5.2 Caso o cliente encomende um artigo cujo stock se esgotou antes da conclusão da compra, será dado conhecimento ao cliente da situação, procedendo-se à anulação parcial ou total da encomenda, e à devolução preferencial, pelo meio de pagamento utilizado, ou caso não seja possível, por transferência bancária, do pagamento, eventualmente, realizado.

5.3 A falta de parte da encomenda, por ruptura de stock, não concede ao cliente o direito ao cancelamento da totalidade da encomenda, salvo o que resulta do direito legal à livre resolução dentro do prazo legal.

6. Produtos e preços

6.1 Os preços dos produtos apresentados no website são expressos em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

6.2 Os preços dos produtos apresentados no website são exclusivos da loja online e podem ser diferentes dos preços praticados na loja física.

6.3 As fotografias, vídeos e descrições dos produtos disponíveis não entram no campo contratual e não constituem qualquer compromisso, não podendo o vendedor ser responsabilizado no caso de se verificarem erros nos valores ou características dos artigos apresentados, comprometendo-se, contudo, o vendedor a fornecer as descrições e apresentações fotográficas nas melhores e mais exactas condições possíveis.

6.4 Os preços e especificações dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.

6.5 Fica excluída qualquer responsabilidade por eventuais erros devido a anomalias técnicas, informáticas ou de qualquer outra origem.

6.6 Caso seja detectado um erro no preço do produto após a realização do pagamento, o cliente será informado de forma a ser reembolsado, se for mais baixo do que o apresentado no website, ou a aceitar, pagando o remanescente, se for mais elevado, podendo, se não aceitar, cancelar a encomenda, sendo-lhe restituído o valor já pago.

7. Modos de pagamento

7.1. Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Multibanco, MB Way, Cartão Presente, PayShop, Apple Pay, Google Pay, giropay, iDEAL, Sofort e Bancontact.

Transferência Bancária

Após concluir o processo de compra receberá um e-mail com a indicação dos dados bancários (IBAN: PT50001800033778641502055, BIC/SWIFT: TOTAPTPL) necessários para efectuar o pagamento da sua encomenda.

Dispõe de 48 horas após a realização da encomenda, para efectuar o pagamento. Passado esse período a encomenda será cancelada.

De forma a agilizarmos o envio da sua encomenda, poderá enviar-nos o comprovativo da transferência bancária. via email ([email protected]).

MB Way

O cliente deverá efetuar o pagamento da sua compra através de MB Way, um sistema de pagamento rápido e seguro, que permite aos utilizadores fazer compras através do telemóvel. Basta para isto, ter a aplicação MB Way e associar o seu cartão bancário ao número de telemóvel. Esta forma de pagamento é efetuada via Eupago – Instituição de Pagamento, Lda.

Em baixo, os passos sobre o processo de pagamento e sobre a adesão ao serviço:

Como comprar com MB Way?

  1. Selecione o MB Way como método de pagamento e introduza o seu número de telemóvel
  2. Valide o pagamento na área de notificações na app
  3. Confirme o pagamento com o PIN MB Way ou Touch ID

Para usufruir deste sistema de pagamento, é necessário que os nossos clientes activem o serviço.
Para mais informações, consulte www.mbway.pt

Os pagamentos efetuados com MB Way são de confirmação imediata, dispondo de 4 minutos, após a recepção da notificação, para confirmar o pagamento.

Caso não receba a notificação para pagamento por MB Way, poderá solicitar-nos a emissão de nova notificação para o efeito.

Multibanco

Pode pagar com o seu cartão multibanco através de referencia Multibanco. No final do processo de compra verá na página de confirmação a entidade, a referência e o valor da sua encomenda para poder efetuar o pagamento em qualquer caixa ATM/Multibanco ou através de Homebanking. Esta forma de pagamento é efetuada via Eupago – Instituição de Pagamento, Lda.

Dispõe de 48 horas, após a realização da encomenda, para efectuar o pagamento. Passado esse período a encomenda será cancelada.

VISA

MASTERCARD

AMERICAN EXPRESS

UNIONPAY

O pagamento com cartão de crédito e simples e seguro. Os seus dados não ficam registados em nenhuma base de dados, apenas serão enviados de forma encriptada diretamente ao TVP virtual do banco, utilizando a tecnologia SSL (protocolo criptográfico utilizado para realizar uma ligação segura entre o teu computador e o banco).

Após concluir o processo de compra será redireccionado para uma página segura da STRIPE. Aqui, o cliente coloca os dados do seu cartão e efectua o pagamento das suas compras. Após os dados serem validados e autorizados pelo banco emissor, a transação é realizada.

O sistema de pagamento com cartão VISA / Mastercard realiza-se através de uma página própria, com um serviço de máxima segurança, oferecido pela entidade bancária “STRIPE”. Deste modo, o comerciante não tem acesso aos dados do cartão em nenhuma fase do pagamento.

giropay, iDEAL, Sofort e Bancontact

O pagamento simples e seguro para meios de pagamento locais internacionais. Os seus dados não ficam registados em nenhuma base de dados, apenas serão enviados de forma encriptada diretamente ao TVP virtual do banco, utilizando a tecnologia SSL (protocolo criptográfico utilizado para realizar uma ligação segura entre o teu computador e o banco).

Após concluir o processo de compra será redireccionado para uma página segura da STRIPE. Aqui, o cliente coloca os dados e efectua o pagamento das suas compras. Após os dados serem validados e autorizados pelo banco emissor, a transação é realizada.

O sistema de pagamento realiza-se através de uma página própria, com um serviço de máxima segurança, oferecido pela entidade bancária “STRIPE”. Deste modo, o comerciante não tem acesso aos dados do cartão em nenhuma fase do pagamento.

Cartão-presente

No site da Brincatoys pode pagar com um Cartão Presente adquirido na loja on-line ( poderá utilizar mais do que 1 cartão por encomenda).

Na finalização da encomenda insere o código que consta no Cartão Presente que recebeu para usar o valor do mesmo.

Esse código é válido no check-out da loja devendo ser inserido no campo código cartão presente e carregar na tecla ENTER.

Se o valor da compra exceder o crédito disponível no Voucher Cartão Presente, o cliente pagará o valor excedente com um método de pagamento à sua escolha aceite em www.brincatoys.pt.

O Cartão Presente BRINCATOYS não pode ser trocado por dinheiro, revendido, reembolsado, mesmo parcialmente, ou creditado num cartão ou conta bancária e é apenas válido para compras on-line em www.brincatoys.pt.

A BRINCATOYS não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio, danificação, destruição ou uso sem permissão do Voucher Cartão Oferta. O mesmo não será substituído em nenhuma circunstância.

PayShop

Pode pagar através de referência PayShop.

Caso pretenda utilizar este método de pagamento deverá seleccionar o mesmo no final do processo de compra. No final do processo de compra verá na página de confirmação a referência para poder efetuar o pagamento em qualquer agente PayShop.

Como pagar?

Para efectuar o pagamento, deve dirigir-se a um agente da Payshop e indicar o código fornecido e o valor da compra. O agente irá proceder à validação do pagamento, não sendo necessária qualquer leitura de código.

Esta forma de pagamento é efetuada via Eupago – Instituição de Pagamento, Lda

Dispõe de 48 horas, após a emissão do código, para efectuar o pagamento. Ultrapassado esse período, a encomenda será cancelada.

7.1.1 O pagamento com Cartão de Crédito, MB Way e Cartão oferta é feito de imediato, no momento da confirmação da encomenda. O pagamento através de Multibanco, PayShop ou Transferência Bancária, deverá ser efetuado nas 48 horas seguintes à realização da encomenda.

7.1.2 A encomenda considera-se efetuada após confirmação do respectivo pagamento da mercadoria e portes de envio, razão pela qual a expedição da encomenda, associada a formas de pagamento diferidas no tempo, não será imediata, mas sim após a confirmação da realização do pagamento.

7.1.3 Caso o pagamento não seja realizado no período de 48 horas, após a realização da encomenda, o vendedor reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda.

7.1.4 No final desse período, o vendedor não se responsabiliza pela venda ou eventual ruptura de stock dos artigos encomendados e o cliente terá de aguardar que os mesmos voltem a estar disponíveis para envio.

8. Factura

8.1 A factura será emitida após a confirmação do pagamento, seguindo por e-mail após a expedição da encomenda.

8.2 Se quiser número de contribuinte (NIF) na factura, o cliente deverá indicá-lo no espaço destinado a esse fim, referido com NIF/VAT, durante o preenchimento dos dados de envio.

8.3 A falta da indicação do número de contribuinte não é da responsabilidade do vendedor e a factura será emitida sem número de contribuinte.

9. Cancelamento da encomenda

9.1 Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), relativa ao comércio eletrónico, o vendedor reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que verifique alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados, observe má conduta por parte do cliente, se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores bem como no facto de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

10. Lugar, prazos e custos de entrega do produto

10.1 Lugar de entrega do produto

10.1.1 O vendedor compromete-se a entregar o produto, em perfeito estado de conservação, na morada indicada pelo cliente, dentro do horário laboral habitual.

10.1.2 O cliente deverá proceder à indicação clara e correcta dos dados de entrega, indicando o nome, direcção de entrega completa, pessoa de contacto e telefone.

10.1.3 O vendedor não será responsável pelas consequências decorrentes de erros ou omissões cometidas pelo cliente na indicação e preenchimento dos dados referentes à entrega.

10.1.4 Após a entrega do produto, os riscos de perda ou deterioração, bem como danos ocasionados serão da responsabilidade do cliente.

10.2 Prazo e custos de entrega

10.2.1 No processo de encomenda o Cliente poderá optar pela entrega em loja ou pelo transporte, sendo indicado o custo inerente a cada um dos serviços.

10.2.2 Todas as entregas e envios para Portugal e estrangeiro serão assegurados, respectivamente, pelas empresas CTT EXPRESSO e UPS ou outro operador logístico contratado, no prazo estimado variável, em função do destino, na morada que nos indicou, em dias úteis das 9h às 18h, com custos dependentes do peso e destino da encomenda.

10.2.3 Pese embora o prazo referido no número anterior seja uma estimativa, o vendedor adoptará todas as medidas necessárias para que a entrega seja feita dentro do prazo estimado ou no menor prazo possível.

10.2.4 Se por motivo de força maior, ou razões logísticas, existirem atrasos na entrega das encomendas, o vendedor, caso tenha conhecimento desses factos, informará os clientes da situação, sendo que o nosso fornecedor de entregas não assume qualquer responsabilidade de atrasos.

10.2.5 O atraso na entrega da encomenda, devido a circunstâncias alheias à vontade do vendedor, não dará ao cliente o direito de anular a compra ou o direito a qualquer indemnização.

10.2.6 Todas as embalagens enviadas através da transportadora devem ser verificadas pelo Cliente no momento da entrega.

10.3 Click & Collect

10.3.1 Em qualquer encomenda que efectuar na loja online da Brincatoys, poderá optar pela recolha em loja física, no horário comercial, de segunda-feira a Domingo, encontrando-se a mesma disponível para recolha no prazo de 60 minutos após o pagamento online e receção de um e-mail a confirmar a disponibilidade para levantamento.
A encomenda poderá ser levantada pelo adquirente identificado na encomenda, ou por pessoa por ele indicada.

10.3.2 No processo de Levantamento em Loja poderá optar por pagar directamente na loja no momento da recolha ou online. Para o efeito, no momento da finalização da sua encomenda e preenchimento dos dados pessoais solicitados e dados facturação, terá de optar pelo campo “Click & Collect” e, de seguida, seleccionar o método de pagamento. Nesta modalidade o artigo fica, respectivamente, reservado por 48 horas ou, após a confirmação do pagamento, imediatamente reservado.

11. Entregas não realizadas ou danificas

11.1 Nos envios para Portugal, se não for possível a entrega na morada indicada, por o cliente se encontrar ausente, a transportadora deixará um aviso com a indicação do local mais próximo da rede CTT ou da rede da transportadora respectiva para recolha da sua encomenda. Se não existir um ponto CTT ou da empresa transportadora próximo da sua morada, a transportadora fará uma 2ª tentativa de entrega na mesma morada no dia útil seguinte.

11.2 Nos envios para o Estrangeiro, se não for possível a entrega na morada indicada, por o cliente se encontrar ausente, deverá este contactar a transportadora, através dos dados constantes da notificação previamente recebida da transportadora, a fim de reagendar um local para entrega da encomenda. Se não realizar o reagendamento, a sua encomenda será devolvida ao remetente, não existindo uma 2º tentativa de entrega.

11.3 Caso o cliente não proceda, no prazo indicado, ao contacto para receber a encomenda, os produtos serão devolvidos às instalações do vendedor, ficando a cargo do cliente as despesas associadas a essa devolução bem como os custos decorrentes de uma nova expedição.

11.4 Nestes casos, a devolução da encomenda ao vendedor não equivalerá, automaticamente, a uma devolução e será tentado o contato (por email, telefone ou outro método) para confirmar se o cliente pretende ou não recepcionar a encomenda.

11.5 Se o Cliente nada disser no prazo de 8 dias, será reembolsado do pagamento que realizou, pela mesma via de pagamento, deduzindo os portes por serem da sua responsabilidade.

11.6 Manifestado o interesse na encomenda, através do pagamento dos respectivos portes de reenvio, o vendedor enviará a encomenda para a morada fornecida pelo cliente.

11.7 Em caso de extravio confirmado da encomenda ou entrega de encomenda danificada, será enviada, decorridos 2 dias úteis, sem custos adicionais, uma nova expedição, desde que os produtos existam em stock, ou, caso não existam, será realizada, no mesmo prazo, a devolução do valor correspondente.

12. Trocas, devoluções e Direito de Livre Resolução

12.1 Direito de Livre Resolução

12.1.1 O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens ou do ultimo bem em caso de entrega separada de bens referentes a uma única encomenda, sem necessidade de de justificação ou indicação do motivo.

12.1.2 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, terá de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração escrita (carta ou e-mail) em que afirme essa intenção, de forma inequívoca, para:

Brincadeiras ao Cubo, Comércio de Jogos e Brinquedos, Lda
Marina Plaza, Edifício Daytona Beach, Bloco 27-A, Loja 79, Vilamoura
8125-401 – Quarteira
Email: [email protected]

12.1.3 A devolução do produto ficará a cargo do cliente sendo que a morada para remeter a mercadoria será enviada na autorização de devolução.

12.1.4 A aceitação da devolução está na inteira dependência de que sejam devolvidos todos os produtos e os seus componentes, nas condições em que foram entregues e em perfeitas condições de conservação, sem quaisquer danos ou estragos que possam afectar o seu valor comercial, nem sinais de terem sido utilizados, devidamente empacotados na embalagem de origem, sendo essa devolução da responsabilidade do cliente, o qual suportará os custos com a mesma.

12.1.5 Caso o produto seja devolvido sem que se encontre em perfeitas condições, sem a sua embalagem original, sem todos os seus acessórios originais, denotar ter sido, aberto, violado, utilizado, manipulado ou alterado, ou não se encontrar em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

12.1.6 O produto a devolver deverá ser enviado para a morada da sede do vendedor, ou entregue directamente no estabelecimento situado na mesma morada, acompanhado de cópia da factura, IBAN e titular da conta para o qual se poderá reembolsar o valor, devendo, de forma a evitar percalços, sê-lo, no caso de envio, através de carta registada com aviso de recepção.

12.1.7 A devolução do valor ao cliente será sempre pelo valor do(s) artigo(s) devolvidos. O vendedor (BRINCATOYS) não suportará/devolverá o valor eventualmente pago pelo cliente pelo envio da sua encomenda original. Em caso de devolução, esse custo de transporte será assegurado pelo cliente, excepto se o valor da encomenda do cliente continuar com valor superior a €69,99 após essa devolução.

12.1.8 O vendedor (BRINCATOYS) não suportará os custos do transporte da encomenda, caso o cliente faça a devolução de um ou mais artigos, que no seu total, lhe permitiu usufruir do transporte gratuito (encomendas superiores a €69,99). Nesse caso será deduzido o valor do transporte.

12.1.9 Após a receção do produto e respetivos documentos, o vendedor, verificados os pressupostos anteriores, procederá à devolução do valor correspondente à encomenda devolvida, no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento ou, na impossibilidade, por transferência bancária.

12.1.10 O direito de livre resolução não inclui, no entanto, casos excluídos nos termos do artigo 17.º decreto de Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

12.1.11 Não se admitirá a devolução de artigos passados 14 dias seguidos desde a recepção do artigo por parte do cliente.

12.1.12 No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

12.1.13 Se a resolução por parte do cliente ocorrer após o envio da encomenda, mas antes da sua recepção, o cliente assume a responsabilidade pelos portes de envio e deverá recusar a encomenda no momento da sua recepção ou não deverá levantá-la no ponto de contacto dos CTT ou da empresa transportadora.

12.2 Troca de produtos com defeito ou danificados

12.2.1 Os produtos comprados no website que apresentem defeitos de fabricação, anomalias ou mau funcionamento poderão ser devolvidos e reembolsados desde que seja dado disso conhecimento ao vendedor.

12.2.2 Todas as embalagens enviadas através da transportadora devem ser verificadas pelo Cliente no momento da entrega. Se detectar irregularidades na embalagem ou lhe pareça que tenha sido violada, indique por favor essa observação na nota de entrega da transportadora ou ponto de recolha e entre em contacto com o vendedor no prazo máximo de 24 horas. Após este prazo, considera-se que a encomenda foi entregue em perfeitas condições.

12.2.3 Antes de proceder à devolução, deverá contactar o vendedor, por correio electrónico, para [email protected], com cópia da factura, descrevendo o defeito de forma a poder ser identificado o problema e estudar possíveis soluções.

12.2.4 Nestas situações, as despesas de devolução serão da responsabilidade do vendedor e, após confirmação da desconformidade do produto, creditadas na conta do cliente.

12.3 Procedimentos para a Devolução

12.3.1 Antes de proceder à devolução deverá enviar por correio electrónico, para [email protected] a identificação dos produtos a devolver, cópia da factura e justificação/indicação do motivo da devolução.

12.3.2 A devolução do produto ficará a cargo do cliente sendo que a morada para remeter a mercadoria será enviada na autorização de devolução.

12.3.3 Os produtos deverão ser acondicionados de forma ao não danificar a embalagem original e enviados para a sede do vendedor Brincadeiras ao Cubo, Lda.

13. Garantia

13.1 De acordo com a legislação em vigor, todos os produtos comercializados pelo vendedor têm a garantia contratual oferecida aos consumidores, a estabelecida no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio e demais legislação conexa, bem como os termos e as condições estabelecidas pelo fabricante.

13.2 A Brincadeiras ao Cubo, Lda. responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a contar da entrega do bem, desde que o cliente informe dessa falta de conformidade no prazo de dois meses após o conhecimento da mesma.

13.3 Decorrido o período de garantia, assim como nas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão, os custos inerentes a eventuais reparações, se aplicável, serão por conta do Cliente.

13.4 Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, o cliente deverá guardar a factura entregue no momento da receção da sua encomenda.

14. Tratamento de Dados Pessoais e Política de Privacidade

14.1 Os dados pessoais fornecidos e inseridos pelo cliente no website, serão reconhecidos pelo vendedor como sendo verdadeiros e exactos.

14.2 A inserção dos dados pessoais pelo cliente no website, no momento da concretização da encomenda, implica que o cliente dá o seu consentimento para recolha e tratamento dos dados pessoais por parte do vendedor.

14.3 A Brincadeiras ao Cubo, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes, os quais são processados e armazenados informaticamente pelo vendedor.

14.4 Os dados pessoais recolhidos destinam-se à elaboração das credenciais para entrega de encomendas, pagamentos e reembolsos e serão conservados pelo tempo necessário à realização dessas finalidades, sendo eliminados após a conclusão do contrato, facto que o cliente declara saber e autorizar.

14.5 Nos termos da Lei, é garantido ao cliente o direito de acesso, actualização e rectificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido ao vendedor.

14.6 O Utilizador declara que foi informado que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, designadamente, á Comissão Nacional de Protecção de dados.

15. Jurisdição e Legislação aplicável.

15.1 O uso do nosso website e os litígios de consumo relacionados com compras efetuadas através do mesmo, será regido pela legislação Portuguesa, podendo o cliente recorrer a uma Entidade de resolução de litígios territorialmente competente considerando que as transações efetuadas através da mesma se consideram concluídas na área de sede do vendedor.

15.2 A resolução de qualquer tipo de controvérsia, litígio ou discrepância que possa surgir entre o cliente e o vendedor, da interpretação, aplicação e execução das presentes condições gerais será submetido ao tribunal da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.

15.3 Sem embargo dos direitos decorrentes da Lei Portuguesa, no decurso das suas relações comerciais, as partes comprometem-se a tentar encontrar soluções para qualquer conflito que surja num espírito de boa fé e cooperação.

16. Cookies

16.1 Cookies são arquivos que podem ser descarregados para o seu computador através de Páginas Web. São ferramentas essenciais à prestação de muitos serviços na sociedade actual. Entre outras coisas, permite a um website armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou computador, dependendo da informação obtida pode ser usada para reconhecer o usuário e melhorar o serviço.

16.2 Dependendo de quem é a entidade que gere o domínio, do qual os cookies são enviados, existem dois tipos: as cookies próprias e as cookies de terceiros. Existe ainda também uma segunda classificação de acordo com o período que eles permanecem armazenados no navegador do cliente, que pode ser de cookies temporários ou cookies permanentes.

Por outro lado, atendo ao fim a que se destinam os dados recolhidos pelos cookies, poderão existir cookies técnicas de personalização, análise cookies, cookies para publicidade comportamental.

16.3 O nosso website só usa cookies que recolhem informação acerca do número de visitantes, bem como os cookies necessários à navegação no nosso website e ao cumprimento das finalidades pretendidas.

16.4 Como Utilizamos as Cookies
As cookies são utilizadas para melhorar o nosso serviço. Algumas das cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outras são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.

As cookies essenciais destinam-se a:
– lembrar o que adiciona ao carrinho;
– lembrar o seu progresso na encomenda.

As cookies funcionais destinam-se a:
– lembrar os dados da sua conta;
– garantir que a sua ligação é segura;
– garantir que o sítio web é mostrado de forma consistente;
– oferecer suporte através de chat.

As cookies de desempenho destinam-se a:
– melhorar o desempenho do sítio web reduzindo o número de loads das páginas que visita;
– melhorar a experiência do utilizador.

As cookies de segmentação destinam-se a:
– permitir que partilhe e goste nas redes sociais;
– enviar informação a outros sítios web para personalizar a publicidade mostrada.

16.5 Exemplos de Utilização das Cookies

As cookies são utilizadas para melhorar o serviço que lhe é prestado, como por exemplo:
– possibilitar a utilização de alguns serviços como o pagamento, que não seria possível sem as cookies;
– permitir que um serviço reconheça o seu dispositivo para que não tenha de fornecer constantemente os mesmos dados;
– reconhecer que já forneceu um nome de utilizador e palavra-passe quando ligado à área de cliente para que não tenha de o fazer sempre que consulta uma página;
– contabillizar quantas pessoas estão a utilizar um serviço, permitindo assim garantir que a utilização é rápida;
– analisar dados que nos permita saber como utiliza os serviços para que os possamos melhorar;

Se não permitir que o sítio web utilize cookies, algumas páginas e funcionalidades não vão funcionar como esperado. Como exemplo, não poderá utilizar a lista de compras.
Se deseja apagar as cookies que já se encontram no seu computador, consulte a secção de “Ajuda” do seu navegador de internet.
Poderá ainda saber mais informações sobre cookies e como as gerir no sítio http://www.aboutcookies.org (Inglês) ou consulte a secção “Ajuda” do seu navegador de internet.